O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Trizidela do Vale-MA, nomeado pela Ata de Reunião Ordinária 08/2023, usando as tribuições legais, publica no Diário Oficial do Município o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/CMDCA/FIA, para captação de recursos do FIA. Divulga o Resultado da análise das 2 (duas) propostas que foram apresentadas dentro do prazo estipulado no Edital do Chamanto Público.
Ainda de acordo com a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, no dia 25 de setembro de 2024 registrado em ata, as propostas apresentadas pela entidade Projeto Criança Feliz-Adote Uma Criança, inscrita no CNPJ sob nº 29.781.203/0001-44, e a Associação Batista Comunitária-ABAC, inscrita no CNPJ sob nº 31.196.112/0001-93, foram desclassificadas por não cumprir totalmente as exigências do edital, conforme o que consta no item 8- DOS DOCUMENTOS na letra “b” do Edital, (Serão automaticamente desclassificados os projetos entregues com documentação incompleta ou inválida e protocolados fora da data do prazo previsto.)
Cabe recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Trizidela do Vale contra as decisões de Avaliação, devidamente protocolados no Setor de Protocolos da PMTV, até 2 (dois) dias após a publicação do resultado.
Trizidela do Vale - MA, 26 de setembro de 2024.
Santana Nunes Meneses
Presidente do CMDCA
Ata de Reunião Ordinária 08/2023
