EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1009001-1/2024. ORIGEM: Processo Administrativo 1908001/2024, DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a EMPRESA MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.223.524/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de levantamento topográfico, engenharia e urbanismo, com a finalidade de apoiar a elaboração dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária Social) aplicável aos núcleos urbanos, informais e consolidados de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. VALOR: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário, o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, pela Contratante e a EMPRESA MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA pela contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1106001/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Trizidela do Vale (MA).

Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGUEI o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 e, por consequência ADJUDIQUEI o objeto do certame – Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Trizidela do Vale (MA), no dia 10/09/2024 12:46:36 no Portal de Compras Públicas site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br aos proponentes conforme o descrito abaixo.

EMPRESA 1: A R DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.464.744/0001-10, com sede na Rua Firmino Gonçalves Pedreira, n° 686, Bairro Centro, CEP: 65.631-040, no Município de Timon – MA, representada pelo Sr. Adalberto Rocha de Abreu. CONTATOS: EMAIL: cocais.distribuidora@hotmail.com mailto:distribuidoraimpactoltda@gmail.com/ TEL: (99) 3312-0681.

1° Colocada nos itens: 1;3;20;29;33 e 38.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa A R DE ABREU LTDA é R$ 13.104,50 (treze mil e cento e quatro reais e cinquenta centavos).

EMPRESA 2: A R L LEAL E RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.961.610/0001-00, com sede na Av. Francisco Vitorino de Assunção, nº 929, Parque Piauí, CEP: 65.636-310, no Município de Timon – MA, representada pelo Sr. Allyson Rangel Leitão Leal. CONTATOS: EMAIL: a2distribuidora20@gmail.com / arl.licitacao@gmail.com /TEL: (99) 99171-2523.

1° Colocada nos itens: 8 e 10.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa A R L LEAL E RODRIGUES LTDA é R$ 28.260,00 (vinte e oito mil e duzentos e sessenta reais).

EMPRESA 3: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.703.014/0001-01, com sede na Av. Industrial Gil Martins, nº 595, Galpao03, São Pedro, CEP: 64.019-630, no Município de Teresina – PI, representada pela Sra. Éricka Juliana de Oliveira Araújo. CONTATOS: EMAIL: licitação.circulo@gmail.com /TEL: (86) 3011-1729.

1° Colocada no item: 37.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA é R$ 1.480,00 (um mil e quatrocentos e oitenta reais).

EMPRESA 4: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rodovia BR-101, Norte S/N – KM 56.6, Galpão 01 e 02, Jardim Paulista, CEP: 53.409-260, no Município de Paulista – PE, representada pela Sra. Maria Emília de Souza Ferraz. CONTATOS: EMAIL: contrato@drogafonte.com.br/ emilia.ferraz@drogafonte.com.br mailto:distribuidoraimpactoltda@gmail.com/ TEL: (81) 2102-1819.

1° Colocada nos itens: 4;5;7;9;11;14;16;17;21;24;25;26;27 e 32.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa DROGAFONTE LTDA é R$ 87.659,50 (oitenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

EMPRESA 5: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.577.401/0001-22, com sede na Rua Magalhães Filho, n° 720, Centro, CEP: 64.000-128, no Munícipio de Teresina – PI, representada por sua representante legal, Sra. Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento. CONTATOS: Email: licitacao@otimadistribuidora.com.br / (86) 3217-1250.

1° Colocada no item: 39.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

EMPRESA 6: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.317.338/0001-03, com sede na Av. Henry Wall De Carvalho, nº 5059, Lourival Parente, CEP: 64.022-135, no Município de Teresina – PI, representada pela Sra. Patryne Rhavanne da Silva Queiroz, CONTATOS: EMAIL: pacsaudepi@gmail.com / TEL.: (86) 3220-1752.

1° Colocada nos itens: 12;13;23 e 35.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA é R$ 22.610,00 (vinte e dois mil e seiscentos e dez reais).

EMPRESA 7: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.755.946/0001-57, com sede na Rua Climério Bento Gonçalves, nº 2529, Bairro São Pedro, CEP: 64.019-400, no Município de Teresina – PI, representada pelo Sr. Ravi Lucas Martins de Oliveira Viana, CONTATOS: EMAIL: rvmedistribuidora@gmail.com / TEL.: (86) 9944-6442.

1° Colocada nos itens: 2;6;15;18;19;22;28;30;31;34;36;40;41;42 e 43.

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa RV MEDIC HOSPITALAR LTDA é R$ 123.702,30 (cento e vinte e três mil e setecentos e dois reais e trinta centavos).

Valor Total Homologado e Adjudicado do processo é R$ 278.016,30 (duzentos e setenta e oito mil e dezesseis reais e trinta centavos).

A Secretária Municipal de Saúde informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA.

Trizidela do Vale – MA, 10 de setembro de 2024.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 02/2021-GP

A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale- MA, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, o Secretário de Administração, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 04/2024-GP, de 05/02/2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, resolve: Tornar Público a Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Chamamento Público nº 8/2024, após análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta apresentada pela empresa interresada MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.223.524/0001-26, cujo obejto é o Chamamento mediante credenciamento de empresa especializada para realizar serviços de levantamento topográfico, engenharia e urbanismo, com a finalidade de apoiar a elaboração dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária Social) aplicável aos núcleos urbanos, informais e consolidados de Trizidela do Vale/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, com Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 348/2019, Decreto Municipal 23/2019, pelo valor total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), perfazendo um prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogavel nos termos da Lei n° 14.133/21. DECRETA: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Chamamento Público nº 8/2024, a empresa vencedora, a MSR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.223.524/0001-26, autorizando a formalização do contrato nos termos da Lei n°14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 09 de setembro de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Secretário Municipal de Administração. Portaria nº 02/2021-GP.