PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1308001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024.

CONTRATO Nº 2708001-2/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 1308001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 29/2024. CONTRATANTE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. CONTRATADO: S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob Nº 25.057.844/0001-08.OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado, para atende as necessidades da manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0203 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0027 – Modernização e Organização da Gestão. PROJETO/ATIVIDADE: 1.122 – Aquisição de Equipamentos e Materiais. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente. FONTE DE RECURSO: 1550000000 – Transferência do salário-Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/08/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE por sua Secretária a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, como Contratante e pela empresa S R DE SOUSA LOPES - EPP como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1308001/2024. DISPENSA Nº 29/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado, para atender as necessidades da manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE do Município de Trizidela do Vale/MA. A Secretária de Educação, a Sr. Maria Sônia Silva Abreu, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1308001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 29/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob Nº 25.057.844/0001-08, para à aquisição de ar condicionado, para atender as necessidades da manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE do Município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor total de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 27 de agosto de 2024. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 01/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1908001/2024.

BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 79, I

CONTRATANTE:

UASG Nº 980258

MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO:

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ENGENHARIA E URBANISMO, COM A FINALIDADE DE APOIAR A ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA MODALIDADE REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOCIAL APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS, INFORMAIS E CONSOLIDADOS DE TRIZIDELA DO VALE/MA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, COM DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 348/2019, DECRETO MUNICIPAL 23/2019.

DATA PARA INÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 28/08/2024, ÀS 08:00 HORAS. REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: www.gov.br/compras . LINK DO EDITAL: Prefeitura de Trizidela do Vale.

VIGÊNCIA DESTE EDITAL: 26/08/2025.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Dep. Carlos Melo, nº 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 98852-4045, por e-mail cpltvportal@outlook.com na página www.trizideladovale.ma.gov.br.

Município de Trizidela do Vale (MA), 26 de agosto de 2024.

Rosângela Mota Lima

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 21/2023