PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0708001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024.

CONTRATO Nº 1608001-2/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 0708001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 27/2024. CONTRATANTE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CONTRATADO: COLONIAL DE INSTRUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.256.846/0001-85. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa no fornecimento de instrumentos musicais para atender as necessidades da manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 30.845,21(Trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0203 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0027 – Modernização e Organização da Gestão. PROJETO/ATIVIDADE: 1.122 – Aquisição de Equipamentos e Materiais. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente. FONTE DE RECURSO: 1550000000 – Transferência do salário-Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/04/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, como Contratante e pela empresa COLONIAL DE INSTRUMENTOS LTDA, o SR. Felipe Prazeres Alves como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0708001/2024. DISPENSA Nº 27/2024. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa no fornecimento de instrumentos musicais para atender as necessidades da manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE do Município de Trizidela do Vale/MA. A Secretária de Educação, a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0708001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 27/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa COLONIAL DE INSTRUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.256.846/0001-85, pelo valor total de R$ 30.845,21(Trinta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 16 de agosto de 2024. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 01/2021-GP.