PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1707001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024.

CONTRATO Nº 1208001-1/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 1707001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 25/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, inscrito no CNPJ sob o nº 08.943. 412/0001-77. OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas escritas, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil e trezentos e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.15 – Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO: 2.030 – Manutenção da Secretaria de Administração. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/08/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0508001/2024

DISPENSA Nº 26/2024.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1508001-8/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0508001/2024, da Dispensa nº 26/2024. CONTRATANTE: Fundo

Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o 37.564.033/0001-74. CONTRATADO: a pessoa física, o SR. Jocsuila Mauricio do Vale Pereira, inscrita no CPF nº 013.xxx.xxx-86. OBJETO: Contratação Direta por Dispensa de licitação, de pessoa física, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria com ênfase ao suporte técnico-operacional ao desenvolvimento, acompanhamento e execução de documentos voltados a Política Nacional Aldir Blanc- PNAB, nos termos da Lei 14.399/2022, para anteder as necessidades do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 8.827,39 (oito mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0221 Fundo Municipal da Cultura. FUNÇÃO: 13 – Cultura. SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural. PROGRAMA: 0034 Atividades Socioculturais. PROJETO/ATIVIDADE: 2.212 – Incentivo a cultura- Lei Aldir Blanc II. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 1719000000 - transf. Aldir BÍanc Cultura L14399/2022. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/08/2024 a 31/12/2024, perfazendo 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura, como Contratante e o SR. JOCSUILA MAURICIO DO VALE PEREIRA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1707001/2024. DISPENSA Nº 25/2024. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada nos serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas escritas, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do Município de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Administração, o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1707001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 25/2024 e ADJUDICO o objeto a vencedora: a empresa INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK, inscrita no CNPJ nº 08.943.412/0001-77, especializada nos serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas escritas, destinado ao provimento de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do Município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor total de R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil e trezentos e sessenta reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 12 de agosto de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0508001/2024. DISPENSA Nº 26/2024. OBJETO: Contratação Direta por Dispensa de licitação, de pessoa física, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria com ênfase ao suporte técnico-operacional ao desenvolvimento, acompanhamento e execução de documentos voltados a Política Nacional Aldir Blanc- PNAB, nos termos da Lei 14.399/2022, para anteder as necessidades do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Cultura, O Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0508001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 26/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor, a pessoa física o Sr. JOCSUILA MAURICIO DO VALE PEREIRA, inscrita no CPF nº 013.692.513-86, residente e domiciliar a Rua São Rafael, n° 170, Jerusalém, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale/MA, pelo valor total de R$ 8.827,39 (oito mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Relata-se nos autos que a pessoa física declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale (MA), 15 de agosto de 2024. Francisco das Chagas Melo da Silva. Sec. Mun. de Cultura. Portaria n° 05/2021 – GP.