PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406001/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024.
CONTRATO Nº 1607001-6/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 2406001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 24/2024. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: Sr. Edinilton Arruda dos Santos, inscrito no CPF sob n°529.XXX.XXX-15.OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de pessoa física, para aquisição de reboque para embarcação (lancha), destinado ao atendimento as necessidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FONTE DE RECURSOS: UNIDADE GESTORA: 0206 - Fundo Municipal de Meio Ambiente. FUNÇÃO: 18 – Gestão ambiental. SUB-FUNÇÃO: - Administração Geral. PROGRAMA: 0002 – Desenvolvimento Ambiental. PROJETO/ATIVIDADE: 1.097 Aquisição de Equipamentos e mobiliários para o Fundo de Meio Ambiente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/07/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente por seu Secretário o Sr. Raimundo Gomes Fernandes Filho, como Contratante e pelo Sr. Edinilton Arruda dos Santos como Contratado.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2907001-5/2021ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201001/2021
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2021.
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
CONTRATADO: CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.785.719/0001-73.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo consiste em Prorrogação da vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses a partir de 03/08/2024, em conformidade com a Cláusula Sexta do referido Contrato e Reajuste no valor contratual, calculado de acordo com o índice IPCA/IBGE no período inicial de 06/2023 e final de 05/2024 no importe de 3,925950%, conforme Cláusula Decima Terceira do Contrato principal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: sob égide do art. 57 c/c 65 na vigência da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: DE 03/08/2024 até 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, por seu Secretário Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e pela: CONSTRUTORA CARDOSO LTDA como Contratado.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406001/2024. DISPENSA Nº 24/2024. OBJETO: Contratação Direta de pessoa física, para aquisição de reboque para embarcação (lancha), destinado ao atendimento as necessidade do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Meio Ambiente, o Sr. Raimundo Gomes Fernandes Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2406001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 24/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: o Sr. Edinilton Arruda dos Santos, pessoa física, residente e domiciliado a Rua Afonso Pena, n° 457, Centro em Trizidela do Vale - MA, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço/fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 16 de julho de 2024. Raimundo Gomes Fernandes Filho. Secretário Municipal de Meio Ambiente. Portaria nº 04/2021-GP.
