PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 034/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a), ANTONIO ISAÍAS CARVALHO DA SILVA, casado, lavrador, portador(a) do RG: 34068242007-1 SSP/MA, CPF Nº 602.557.713-71, VALERIA VERBENIA FERREIRA GUIMARÃES CARVALHO, lavradora, portador(a) do RG: 059546662016-6 SSP/MA, CPF Nº 614.048.653-06, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a AVENIDA JOÃO DAMÁSIO DE FREITAS Nº 41 - BAIRRO NOVA JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 12 de julho de 2024.
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho