Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 15/2024 de 19 de março, que decretou estado de emergência no município de Trizidela do Vale/Ma, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, na conformidade do art. 66, incisos VI e IX, Art. 38, II, a, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 15/2024, que decretou estado de emergência no município de Trizidela do Vale-MA, em decorrência das enchentes do rio Mearim.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, regadas as disposições contrárias.
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE JUNHO DE 2024.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
