PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 003/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a), MARIA APARECIDA DA SILVA, solteira, lavradora, Portador(a) do RG Nº 96146098-9 SSP/MA e CPF Nº 019.159.183-16, responsável legal de: ELIS DEYSLANE DA SILVA COSTA, portador(a) do RG: 066043362018-7 SSP/MA, CPF Nº 630.532.243-05, e ENZO DA SILVA NUNES, menor de idade, estudante, Portador(a) do RN 149013 01 55 2019 1 00006, residentes e domiciliada(o)s na(o) Travessa Boa Vista n° 218 - bairro Centro, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA NOVA Nº 370 - BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 18 de junho de 2024.
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
