PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024.

CONTRATO Nº 0606001-4/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 1704001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 20/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 51.689.269/0001-68. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit’s de enxoval de bebê, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR TOTAL: R$ 29.983,50 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a População Carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 Manutenção de Distribuição de Material. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/06/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como Contratante e pela empresa AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2902001/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de Projeto de Educação Científica, Tecnológica e Digital com Metodologias Ativas para Educação que contemplam Livro Didáticos, Kits de Robótica Educacional, Impressora 3D, Filamentos e Notebooks para aulas práticas dos estudantes, formação continuada teórico/prática de Professores, acesso a Plataforma Educacional com aulas do Projeto e assessoria para realização de feira Científica e Tecnológica para culminância do projeto de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA.

Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGO o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 e, por consequência ADJUDICO o objeto do certame – Contratação de empresa especializada para implantação de Projeto de Educação Científica, Tecnológica e Digital com Metodologias Ativas para Educação que contemplam Livro Didáticos, Kits de Robótica Educacional, Impressora 3D, Filamentos e Notebooks para aulas práticas dos estudantes, formação continuada teórico/prática de Professores, acesso a Plataforma Educacional com aulas do Projeto e assessoria para realização de feira Científica e Tecnológica para culminância do projeto de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA, ao proponente conforme o descrito abaixo.

EMPRESA 1: DOGO MAKER – ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.817.372/0001-40, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, nº 4300, Bairro Parque Verde, CEP: 66.635-110, Belém – PA, representada por seu representante legal o Sr. Francisco Mendes Xavier Filho, CONTATOS: Email: josenildo.one@hotmail.com / dogomaker@gamil.com /(91) 9259-9654 / (91) 999320-9866.

1° Colocada no lote 1 (único).

Valor Total Homologado e Adjudicado para empresa DOGO MAKER – ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA é R$ 382.999,80 (trezentos e oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

A Secretária Municipal de Educação informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 10 de junho de 2024.

Maria Sônia Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/2021-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1704001/2024. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit’s de enxoval de bebê, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale (MA). A Secretária de Assistência Social, a Sra. ª Maria Rosilene Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1704001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 20/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 51.689.269/0001-68, pelo valor total de R$ 29.983,50 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço/fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 06 de junho de 2024. Maria Rosilene Silva. Secretária Municipal de Assistência Social. CPF: 406.xxx.xxx-53. Portaria nº 06/2021-GP.