PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 035/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a), MARIA MACIEL LOPES, casada, aposentada, Portador(a) do RG Nº 028531602004-3 SSP/MA e CPF Nº 508.498.243-20, cônjuge: MILTON ALVES LOPES, portador(a) do RG: 025508812003-2 SSP/MA, CPF Nº 039.322.493-72, residentes e domiciliada(o)s na(o) Rua Nova nº 370 - bairro Centro, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA NOVA Nº 370 - BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 06 de junho de 2024.
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
