PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0305001/2024. DISPENSA Nº 21/2024. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia para prestação de serviços de topografia no município de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Miguel de Abreu Zusar, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0305001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 21/2024 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90, pelo valor total de R$ 80.752,32 (oitenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 04 de junho de 2024.

Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. Portaria n° 09/2021 – GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0305001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024.

CONTRATO Nº 0506001-5/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 0305001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 21/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia para prestação de serviços de topografia no município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 80.752,32 (oitenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/06/2024 a 05/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, por seu Secretário Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e o Sr. Gabriel Tallys Silva, representante da empresa, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0406002-4/2024. Processo Administrativo nº 1701001/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 3/2024. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: J L SARAIVA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.634.060/0001-85. OBJETO: contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios – não perecíveis de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 14.522,50 (quatorze mil e quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.08 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244– Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a população carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 – Manutenção de distribuição de material. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. João Leite Saraiva, representante da empresa, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0406003-4/2024. Processo Administrativo nº 1701001/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 3/2024. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: M A R DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.034.494/0001-75. OBJETO: contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios – não perecíveis de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 26.066,00 (vinte e seis mil e seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.08 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244– Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a população carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 – Manutenção de distribuição de material. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos, representante da empresa, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0406004-4/2024. Processo Administrativo nº 1701001/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 3/2024. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: TDB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios – não perecíveis de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 14.693,50 (quatorze mil e seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.08 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244– Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a população carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 – Manutenção de distribuição de material. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, representante da empresa, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0406005-4/2024. Processo Administrativo nº 1001001/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 5/2024. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: J L SARAIVA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.634.060/0001-85. OBJETO: contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios – perecíveis de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA. VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 49.180,00 (quarenta e nove mil e cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.08 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244– Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a população carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 – Manutenção de distribuição de material. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. João Leite Saraiva, representante da empresa, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0406006-4/2024. Processo Administrativo nº 1501001/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 6/2024. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: TDB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios – perecíveis (hortifrutis), de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 31.347,48 (trinta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.08 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244– Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a população carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 – Manutenção de distribuição de material. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, representante da empresa, pela contratada.

Ao dia 23 (vinte e três) do mês de maio de 2024, reuniram-se no Teatro Samuel Barreto localizado na Praça da Juventude na Rua Cândido Mendes, S/N - Jerusalém, Trizidela do Vale - MA - CEP: 65727-000, às 18h30min, com a presença do Secretário Municipal de Cultura e Turismo do município, Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, os demais colaboradores da Secretaria de Cultura, os representantes da Associação dos Músicos de Trizidela do Vale – AMTV, Sr. Vandercleber Pereira da Silva e a Sra. Lorena Cristina de Matos Silva, e os agentes culturais, artistas, trabalhadores da cultura, grupos, coletivos e associações culturais presentes conforme lista de frequência em anexo.

Ao iniciarmos a reunião de escuta pública para deliberar sobre a construção coletiva do PAAR da PNAB de Trizidela do Vale/MA, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo do município, Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva fez uma fala de boas-vindas ressaltando a importância de todos estarem envolvidos em relação às orientações fornecidas para comunidade e à cadeia produtiva dos fazedores de cultura em nosso município e da oportunidade aos agentes culturais poderem opinar na construção do PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos em 2024 e fez uma breve apresentação da política pública de cultura do município acerca de fomento, apoio e incentivo à cultura com recursos próprios do município como: apoio de fomento no período Carnavalesco, apoio na realização da Paixão de Cristo e manifestações populares da Semana Santa, Festa Junina, entre outros, além de fazer uma breve avaliação dos recursos aplicados na Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo. Logo em seguida, o secretário deu as boas-vindas ao Sr. Marcos Ronilson do Nascimento, Presidente do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura do Maranhão, para a devida apresentação da cartilha da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc para os presentes e falou sobre os recursos públicos destinados aos municípios através da Lei 14.399/2022 do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura de Trizidela do Vale/MA. Este recurso deve ser repassado para os trabalhadores de cultura através de editais. O recurso já se encontra na conta corrente específica do município. Na sua fala, explanou-se sobre os objetivos da política pública que é estimular e fomentar a produção cultural, gerar emprego e renda da cadeia produtiva da cultura, garantir recursos para manutenção de espaços e oportunizar o acesso às comunidades rurais e a todos os públicos minoritários. Foi ressaltado também, que o objetivo é mobilizar todos os envolvidos com a cultura do município. Considerando o valor recebido na importância de R$ 176.547,80 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), foi discutido da seguinte forma para serem publicados os devidos editais: sendo que 80% (oitenta por cento) fica para o fomento cultural e 20% (vinte por cento) para ações afirmativas. O Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva fez novamente o uso da fala relatando que no município de Trizidela do Vale não tem nenhum ponto de cultura, e para a criação desses pontos de cultura no município foi citados os grupos: Bumba Meu Boi Brilho da Noite, Bumba Meu Boi Luá e Bumba Meu Boi Brilho de Santo Antônio, a Quadrilha Junina os Matutos do Sertão, e, como também, a manutenção dos espaços públicos culturais como: o Balneário Major Lucena e Thiago Costa (Praia da Serraria). A seguir, abriu espaço para apresentações dos presentes e suas ponderações de seus segmentos e anseios para distribuição e incentivo aos seus projetos culturais, e, ficou acordados entre os presentes a realização do São João do Vale fora de época e/ou um evento cultural que englobe a maioria dos fazedores de cultura local. Foi exposto sobre a dotação orçamentaria que precisaria ser encaminhada e votada na Câmara Municipal de Vereadores, logo em seguida, foi apresentado uma minuta de proposta de PAAR de aplicação dos recursos da PNAB.

Ao final dessa etapa cada categoria elencou suas necessidades e uma estimativa de valores e quantidades de beneficiários.

O passo seguinte foi adequar todas as propostas de acordo com o plano de ação que já fora enviado á plataforma transferegov, para assim por final chegar ao detalhamento deste PAAR que segue abaixo:

PAAR - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PNABA Política Nacional Aldir Blanc transferirá R$ 3 bilhões para que estados e municípios fomentem projetos culturais nos próximos 5 anos.

Trizidela do Vale recebeu R$ 176.547,80 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, para fomentar as atividades culturais e artísticas de trabalhadores e trabalhadoras da Arte e da Cultura Trizidelense.META 01 – AÇÕES GERAIS – VALOR R$ 167.720,41Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.A1.1 FOMENTO CULTURAL – VALOR 167.720,41

Nessa Etapa estão previstos as seguintes Ações:

1. Chamamento Publico – Edital de Fomento Cultural de Trizidela do Vale/MA, para a realização do Festival de Cultura Popular: São João do Vale fora de época sendo 16 (dezesseis) projetos de apresentações culturais com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada Projeto, e, 01 projeto para estrutura de palco, som, iluminação, entre outros itens com valor de R$ 87.720,41 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte reais e quarenta e um centavos) perfazendo um total de R$ 167.720,41 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e vinte reais, e quarenta e um centavo).META 2 - CUSTO OPERACIONAL ( 5% ) - Valor R$: 8.827,39

Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.

A2.1 Custo Operacional ( 5% ) - Valor R$: 8.827,39

Nessa Meta estão previstos as seguintes Ações:

1. Edital de Chamamento Público para Contratação de empresa e/ou pessoa física para contratação e pagamento de pareceristas, suporte técnico a Secretaria de Cultura,

Manipulação de ferramentas tecnológicas como mapa cultural do municipio e auxilio técnico aos proponentes e a Secretaria para a Elaboração dos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Trizidela do Vale/MA.Finalizadas as pautas da escuta às 21h30min, foi feita a leitura desta ata, e foi colocada em apreciação, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Encerrada a escuta, eu Francisco John Medeiros Santos, auxiliar administraivo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Trizidela do Vale - Maranhão, lavrei a presente ata em 23 de maio de 2024.

Link da publicação em rede social:

https://www.instagram.com/p/C7OzrtrMU37/?igsh=MTE2ZjhueDIwMHBrMg==

Link para matéria da escuta pública realizada:

https://www.instagram.com/reel/C7h1jjcv3Ks/?igsh=MWFkeGg5dWtuYzV1Mw==