PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2705001/2024. DISPENSA Nº 22/2024. OBJETO: Contratação Direta emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa para aquisição de kits (Cesta Básica, Limpeza e Higiene Pessoal) em ação a ajuda humanitária destinadas as famílias afetadas pelas intensas chuvas no município de Trizidela do Vale/MA, conforme Plano de Trabalho Análise de Metas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. A Secretária de Assistência Social, a Sra. Maria Rosilene Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2705001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 22/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, inscrito no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61, estabelecida no Rua Umbilino 14-Quadra 268, nº 14, Galpão 03/04, Bairro Dirceu Arcoverde II, CEP: 64.078-290, município de Teresina-PI, pelo valor total de R$ 148.786,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta e seis reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço/fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 04 de junho de 2024. Maria Rosilene Silva. Secretária Municipal de Assistência Social. CPF: 406.829.783-53. Portaria nº 06/2021-GP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2705001/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024.
CONTRATO Nº 0406001-4/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 2705001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 22/2024. CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61.OBJETO: Contratação Direta emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa para aquisição de kits (Cesta Básica, Limpeza e Higiene Pessoal) em ação a ajuda humanitária destinadas as famílias afetadas pelas intensas chuvas no município de Trizidela do Vale/MA, conforme Plano de Trabalho Análise de Metas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 148.786,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta e seis reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a População Carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 Manutenção de Distribuição de Material. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/06/2024 a 04/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como contratante e pela empresa FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR, o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior como contratado.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao CONTRATO Nº 1001001-8/23, com a pessoa física o Senhor (a) Jose Orlando Silva Damasceno, portador do CPF sob o n°: 199.953.398-46. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2912004/2022. OBJETO distratar o contrato n° 1001001-8/23, celebrado entre as partes no dia 10/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, sob égide da Lei 8.666, de 1993. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Município de Trizidela do Vale/MA/Secretaria Municipal de Cultura e pela Contratada: Jose Orlando Silva Damasceno. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1206001-4/2023
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3105001/2023.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°49/2023.
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONTRATADO: Sr. Edivaldo Rosa de Lira, portador do CPF: XXX.894.323-XX.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência e Reajuste do Contrato original firmado entre as partes em 12/06/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: sob a vigência do art. 57, inciso II, c/c § 2º e o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS Município de Trizidela do Vale - MA/Secretaria Municipal de Assistência Social por sua Secretária Sr.ª Maria Rosilene Silva, como Locatária e pelo Sr. Edivaldo Rosa de Lira como Locador.
