AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE SUCOS, BOLOS E SALGADOS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação de proposta de preços: 24/05/2024, às 11:00 horas

A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e- mail cpl.cmtv@gmail.com até a data limite.

INFORMAÇÕES: O Edital/Termo de Referência da Dispensa encontram-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://cmtrizideladovale.ma.gov.br/portalcompras ou por e-mail: cpl.cmtv@gmail.com. Trizidela do Vale (MA), 21 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTINS PEREIRA

Presidente/CMTV

CONTRATO N° 002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2024. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2024. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: L. A. DA SILVA MORAES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.557.276/0001-09. OBJETO: Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa para fornecimento de combustível – tipo gasolina comum, de forma parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.195,00 (vinte mil, cento e noventa e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. FRANCISCO MARTINS PEREIRA, pela CONTRATANTE e a empresa L. A. DA SILVA MORAES LTDA, por seu representante Sr. Luis Alberto da Silva Moraes, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024.