AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MAIOR DESCONTO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação de proposta de preços: 20/05/2024, às 11:00 horas

A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e- mail cpl.cmtv@gmail.com até a data limite.

INFORMAÇÕES: O Edital/Termo de Referência da Dispensa encontram-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://cmtrizideladovale.ma.gov.br/portalcompras ou por e-mail: cpl.cmtv@gmail.com.

Trizidela do Vale (MA), 16 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTINS PEREIRA

Presidente/CMTV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. DISPENSA Nº 02/2024. OBJETO: Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa para fornecimento de combustível – tipo gasolina comum, de forma parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 003/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 02/2024 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa L. A. DA SILVA MORAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.557.276/0001-09, pelo valor total de R$ 20.230,00 (vinte mil, duzentos e trinta reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 16 de maio de 2024. FRANCISCO MARTINS PEREIRA. Presidente/ CMTV.