AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MAIOR DESCONTO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL – TIPO GASOLINA COMUM, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 07/05/2024, às 11:00 horas
A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e- mail cpl.cmtv@gmail.com até a data limite.
INFORMAÇÕES: O Edital/Termo de Referência da Dispensa encontram-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://cmtrizideladovale.ma.gov.br/portalcompras ou por e-mail: cpl.cmtv@gmail.com. Trizidela do Vale (MA), 02 de maio de 2024.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
Presidente/CMTV
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio da Comissão de Contratação, amparado nos termos do art. 71 da Lei 14.133/2021, REVOGAR a Dispensa de Licitação n° 01/2024, Processo Administrativo n° 001/2024, cujo objeto é Fornecimento parcelado de lanches, bolos, sucos e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. Após análise do processo licitatório em epígrafe, identificamos a ocorrência de erros procedimentais que comprometem a lisura e a transparência do procedimento, diante do exposto e justificado o motivo, DETERMINO A REVOGAÇÃO do processo licitatório na Dispensa de Licitação n° 01/2024, pelas razões e fundamentos acima delineados. Trizidela do Vale – MA, 30 de abril de 2024. Francisco Martins Pereira. Presidente da CMTV.
