CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1305001-1/2022
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2804001/2022
CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE N°004/2022
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Administração
CONTRATADO: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob Nº 22.964.948/0001-08.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato original firmado entre as partes em 13/05/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c § 2º sob égide da antiga Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: ATÉ 12/05/2025.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração, como Contratante e pela empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, como Contratado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2503001/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024.
CONTRATO Nº 2404001-10/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 2503001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 14/2024. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER. CONTRATADO: J DE S SILVA EMPREENDIMENTOS – ME, inscrito no CNPJ sob nº 38.234.783/0001-40.OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa para à aquisição de material esportivo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Laser de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 59.440,72 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0217 Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. FUNÇÃO: 17 – Desporto e Lazer. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0083 – Gestão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/04/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Esporte e Laser por seu Secretário Jerbesson da Silva Mendes, como Contratante e pela empresa J DE S SILVA EMPREENDIMENTOS – ME como Contratado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2503001/2024. DISPENSA Nº 14/2024. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa para à aquisição de material esportivo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Laser de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Esporte e Laser, a Sr. Jerbesson da Silva Mendes, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2503001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 14/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa J DE S SILVA EMPREENDIMENTOS – ME, inscrito no CNPJ sob nº 38.234.783/0001-40, pelo valor total de R$ 59.440,72 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 24 de abril de 2024. Jerbesson da Silva Mendes. Sec. Mun. de Esporte e Laser. Portaria nº 61/2023-GP.
