PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0904001/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2024.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2304001-4/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0904001/2024, da Inexigibilidade nº 18/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: M DO S REGIS G NETA, inscrita sob o CNPJ n° 48.379.248/0001-31. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica, para ministrar capacitação aos profissionais do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 243 – Assistência a Criança e o Adolescente. PROGRAMA: 0024 – Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.151 Manutenção das Atividades do Fundo da Criança e do Adolescente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos . DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/04/2024 a 31/12/2024, perfazendo 08 (oito) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assitência Social, pela contratante, e a empresa M DO S REGIS G NETA, pela contratada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0904001/2024. INEXIGIBILIDADE N° 018/2024. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica, para ministrar capacitação aos profissionais do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III; (f, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa M DO S REGIS G NETA, inscrita sob o CNPJ n°08.176.253/0001-22, para ministrar capacitação aos profissionais do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale/MA. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 22 de abril de 2024. Maria Rosilene Silva Sec. Mun. de Assistência Social/FMAS. Portaria nº 06/2021-GP.