CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA - IPMT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A Portaria nº 01, de 01 de fevereiro de 2024 e
APOSENTAR
FRANCISCA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Servidora Pública Municipal, Portadora do CPF sob o nº 802.897.883-49, exercente do cargo de Professora, Nível I, 20 horas, matrícula nº 584-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale - MA, na modalidade de Aposentadoria Voluntária Especial de Professor com PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, nos termos do Arts. 6º e 7º, da EC nº 41/03, e Art. 42, da Lei Municipal nº 297/2017, no valor de R$ 6.251,41 (seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), mensais, conforme cálculos discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOSVencimentos do Cargo, conforme Lei Municipal nº 190/2009.
R$ 3.543,89Adicional por tempo de serviço, conforme art. 69, da Lei Municipal nº 06/2013.
R$ 885,97Gratificação 15%, conforme art. 67, da Lei Municipal 027/1998.
R$ 531,58Dobradinha, conforme art. 17 da Lei Municipal nº 515/2024.
R$ 52% de 70% do vencimento
R$ 1.289,97Total da Remuneração do Cargo Efetivo, conforme art. 42 da Lei Municipal nº 06 de 09 de maio de 2013.R$ 6.251,41
PROVENTOS A RECEBERR$ 6.251,41
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Trizidela do Vale - MA, 05 de abril 2024.
LEONARDO ANDRADE FERNANDES
Superintendente do Instituto de Previdência Municipal