EXONERA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, na conformidade do art. 66, incisos VI e IX, Art. 38, II, a, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados os Membros Titular e Suplente do Conselho Municipal de Educação de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão, conforme abaixo especificados:

Cássio Rene da Conceição Coelho portador do CPF n° 040.***.363-39 – Titular – Representante do Conselho Tutelar;

Leonildo Meneses dos Santos - portador do CPF n° 040.***.713-48 - Suplente - Representante do Conselho Tutelar.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 13 DE MARÇO DE 2024.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

NOMEIA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, na conformidade do art. 66, incisos VI e IX, Art. 38, II, a, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os Membros Titular e Suplente do Conselho Municipal de Educação de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão, conforme abaixo especificados:

Alessandra Freire da Silva Batista portadora do CPF n° 041.***.813-90 – Titular – Representante do Conselho Tutelar;

Arysson Nava Alves - portador do CPF n° 054.***.713-02 - Suplente - Representante do Conselho Tutelar.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 13 DE MARÇO DE 2024.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a constituição de taxa administrativa de natureza não tributária para uso do Estádio Municipal de Trizidela do Vale-MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o artigo 103 do Código Civil Brasileiro.

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido o uso do Estádio Municipal de Trizidela do Vale-MA, localizado no bairro do Aeroporto, por particulares, mediante pagamento da taxa administrativa de natureza não tributária.

'a7 1º - os valores a serem arrecadados pela cobrança da taxa que se refere o caput deste artigo será de caráter retributivo conforme autoriza o artigo 103 do Código Civil Brasileiro para fins de manutenção do bem público.

'a7 2º - os valores da taxa que se refere o caput deste artigo, será arrecadado mediante guia de recolhimento a ser emitida pela Secretaria de Finanças de Trizidela do Vale-MA.

Art. 2º - O uso do Estádio Municipal de Trizidela do Vale-MA, que trata o Art. 1º deste Decreto, será de segunda a sexta, das 16h às 22h.

Art. 3º - O valor da taxa será fixado por portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DA MARÇO DE 2024.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal