PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201001/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1101001-1/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0201001/2024, da Inexigibilidade nº 01/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: Contratação Direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para locação de software – serviço relativo à assinatura de sistema de banco de preços validos por 12 meses, assinatura anual, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. VALOR: R$ 19.170,64 (dezenove mil e cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo.UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. de Tecnologia infomação/comunic. – PJ. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/01/2024 a 11/01/2025, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e o INSTITUTO ALFA E BETO como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1101002-1/2024. Processo Administrativo nº 1411001/2023. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 10/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90. OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos de engenharia, para prestação de serviços técnicos ao município de Trizidela do Vale/MA, que compreenderá a mão de obra e todos os equipamentos e as ferramentas necessárias à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital. VALOR TOTAL: O valor total do contrato é R$ 446.846,40 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 37.237,20 (trinta e sete mil e duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos) mensal, conforme proposta de preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 02.15 – Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 – Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2024 a 11 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, Secretário Municipal de Administração, pela ccontratante, e Sr. Gabriel Tallys Silva, representante da empresa, pela contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2609001/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2023.

CONTRATO Nº 1910001-2/2023 ORIGEM: Processo administrativo nº 2609001/2023. Da Dispensa de Licitação nº 56/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/MDE. CONTRATADO: G LOPES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 10.292.042/0001-05. OBJETO: contratação por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de um transformador com 75 KVA de potência para a Creche João Maia e um transformador 112,5 KVA de potência para a Escola Frei Germano de Cedrate, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 47.725,00 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais). FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0203 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNÇÃO: 12 – Educação SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0008 – Suporte Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 1.055 – Aquisição de Equip. e Mobiliários para a Man. e Desen. do Ensino – MDE. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. FONTE: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/10/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária Maria Sônia da Silva Abreu, como Contratante e pela empresa G LOPES DA SILVA LTDA, o Sr. Gustavo da Silva Lopes como Contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Assunto: Contratação Direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para locação de software – serviço relativo à assinatura de sistema de banco de preços validos por 12 meses, assinatura anual, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel a Redentora, nº. 2356, EDIF. Loewen Sala 117, Centro, CEP: 83.005-010, Município de São José dos Pinhais - PR, na Cidade de Uberlandia/MG, para locação de software – serviço relativo à assinatura de sistema de banco de preços validos por 12 meses, assinatura anual, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 09 de janeiro de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. CPF: 651.763.403-72. Portaria nº 02/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201003/2024.

DISPENSA Nº 01/2024.

OBJETO: Contratação por Dispensa de Licitação de Empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Web Site, Sistema de Gerenciamento e Controle de Ferramentas do Portal de Transparência, Ouvidoria, Carta de Serviços ao Cidadão, E-Sic e Diário Oficial, de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA.

1.A Secretária Municipal de Administração o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0201003/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 01/2024 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob Nº 14.769.245/0001-92, pelo valor total de R$ 26.208,00 (vinte e seis mil e duzentos e oito reais).

2.Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.

3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da pessoa física adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale/MA, 11 de janeiro de 2024.

Enoque de Sá Barreto Filho

Sec. Mun. de Administração

CPF: 651.763.403-72

Portaria nº 02/2021-GP