A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo n° 3011001/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5° do Decreto Federal n° 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 015/2019, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, para REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, à frota de veículos oficiais e locados do município de Trizidela do Vale (MA), mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR DESCONTO (PERCENTUAL). 1 – Os Órgãos e Entidades que tiveram intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar sua Manifestação de Intenção de Registro de Preços – MIRP, para o Setor de Compras da Prefeitura de Trizidela do Vale, situado na Av. Deputado Carlos Melo, n° 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), manifestando seu interesse e concordância como objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão/entidade no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4° § 1° - A do Decreto Federal n° 7.892/2013 (incluído pelo Decreto n° 9.488/2018). 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, localizada no endereço acima mencionado. Trizidela do Vale (MA), 30 de novembro de 2023. Enoque de Sá Barreto Filho. Secretário Municipal de Administração.
TERMO CONTRATO Nº 2610001-8/2023.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao TERMO DE CONTRATO Nº 2610001-8/2023, com a empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.144.561/0001-77. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2310001/2023. OBJETO: Distratar o Termo de Contrato n° 2610001-8/2023, celebrado entre as partes no dia 26/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, I, da Lei 8.666, de 1993. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA ATRAVÉS Fundo Municipal de Cultura seu secretário o Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva e pela Contratada: Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA, a Sra. Caroline Beatriz Meireles. DATA DA ASSINATURA: em 07 de novembro de 2023.