EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2911001-3/2023. ORIGEM: Processo administrativo nº 2111001/2023. Da Dispensa de Licitação nº 057/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. CONTRATADO: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.748.147/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01 (um) kit de inclusão especial e 01 (um) kit de saúde preventiva para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 –Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/11/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde/FMS por sua Secretária Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como contratante e pela empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, o Sr. José Reinaldo Oliveira, como contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 057/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111001/2023. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.ª Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2111001/2023, originário da Secretaria Municipal de Saúde/FMS, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.748.147/0001-18, com sede Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, nº 98, CS 103, Jardim Oceania João Pessoa/PB - CEP: 58037-051, para o fornecimento de 01 (um) kit de inclusão especial e 01 (um) kit de saúde preventiva para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 –Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Trizidela do Vale (MA), 29 de novembro de 2023. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros. Sec. Mun. de Saúde. CPF: 036.082.723-30. Portaria nº 08/2021-GP.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2711001/2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, inscrito no CPF: nº 651.763.403-72, nomeado pela Portaria nº 02/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2711001/2023, originário da Secretaria Municipal de Administração, bem como de acordo com as disposições do art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, para a contratação direta da empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.258.113/0001-00, estabelecida à na Rua Guarás, Qd. 14, nº 01, Gleba B, Ed. Fernando de Aguiar Lopes; Loja 1; Ponta do Farol. São Luís - MA. CEP: 65077-460, E-mail: contato@institutocertame.com.br Site: www.institutocertame.com.br, para Contratação de empresa especializada em capacitação de agentes públicos em cursos livres, na formação continuada e qualificação em licitações e contratações diretas conforme a Lei 14.133/2021, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA, no importe de R$ 13.060,00 (treze mil e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade Gestora – 0215 – Secretaria Municipal de Administração. Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral. Programa: 0003 – Gestão Politica Administrativa. Atividade: 2.030- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recurso não vinculados de Impostos. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de Inexigibilidade. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93 Trizidela do Vale/MA, 29 de novembro de 2023. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. CPF: 651.763.403-72. Portaria nº 02/2021-GP.