PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1810001/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2510001-1/2023. ORIGEM: Processo Administrativo nº 1810001/2023, da Inexigibilidade nº 10/2023. CONTRATANTE: da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/10/2023 a 25/10/2024, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA como Contratado.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1611001-3/2022.
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0711001/2022.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°041/2022.
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal De Saúde/FMS.
CONTRATADA: Taissa Nayara dos Santos Cosmo Pinto.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato original firmado entre as partes em 16/11/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: ATÉ 16/11/2024.
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros. Sec. Mun. de Saúde, como LOCATÁRIA e pela Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo Pinto, como LOCADOR.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1810001/2023. INEXIGIBILIDADE N° 10/2023. Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 37.933.858/0001-19, sediada na Rua Santa Cecília, n° 11, Sala 2, Jardim Oriental, CEP: 65.913-240, Imperatriz/MA, para que esta preste serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale/MA. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 24 de outubro de 2023. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. CPF: 651.763.403-72. Portaria nº 02/2021-GP.