CONTRATO Nº 2610001-8/23. ORIGEM: Processo Administrativo nº 2310001/2023, da Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 37.564.033/0001-74. CONTRATADO: a empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.144.561/0001-77. OBJETO: Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para Realização de Show Musical com o Cantor FELIPE AMORIM, que se apresentará no dia 10/11/2023, em comemoração as Festividades do Aniversário do Município de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: Órgão/Unidade – 0221– Função: 13-Subfunção: 122- Programa: 0066 –Atividade: 2.166 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/10/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por seu Secretário o Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, como Contratante e pela empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA e a Sra. Caroline Beatriz Meireles como Contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2310001/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURAQ E TURISMO, o Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, nomeado pela Portaria nº 05/2021-GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2310001/2023, originário da Secretaria Municipal de Cultura, bem como de acordo com as disposições do art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa Felipe Amorim & CIA Produções Artísticas LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.144.561/0001-77, sediada na Av. Washington Soares, n° 3663, SALA 1103 – TORRE 1, Bairro EDSON QUEIROZ - CEP: 3, Belo Horizonte/MG, representada neste ato pela Sra. Caroline Beatriz Meireles, portadora do CPF nº 441.137.588-59. A contratação trata-se da Realização de Show Musical com o Cantor FELIPE AMORIM, que se apresentará no dia 10/11/2023, em comemoração as Festividades do Aniversário do Município de Trizidela do Vale – MA, tendo o valor é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade – 0221– Função: 13-Subfunção: 122- Programa: 0066 –Atividade: 2.166 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 26 de outubro de 2023.

Francisco das Chagas Melo da Silva

Sec. Mun. de Cultura

CPF: 407.521.863-53

Portaria n° 05/2021 - GP