PRAZO 10 DIAS
Processo de regularização do Mercado Municipal
A PREFEITURA DO MUNCÍPIO TRIZIDELA DO VALE-MA, pessoa jurídica do direito público interno, CNPJ n. 01.558.070/0001-22, com sede na Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA, no uso de suas atribuições legais vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital comunicar a todos os permissionários dos Boxes situados no Empório José Valdeci Silva (Mercado Municipal), para que no prazo de 10 dias úteis se dirijam a Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura no horário das 08:00 as 12:00 horas, a fim de regularizar a Outorga de Termo de Permissão de Uso e Ocupação de Bem Público. O não comparecimento no prazo estipulado, acarretará na perda da Permissão de uso do box ocupado.
Trizidela do Vale-MA, 04 de Outubro de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
