EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 017/2023. ORIGEM: DISPENSA N° 011/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: AF BRITO MOREIRA – EPP, inscrita no CNPJ nº 19.522.415/0001-53. OBJETO: Aquisição de produtos de identificação institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: 17.094,70 (dezessete mil, noventa e quatro reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 27 de julho de 2023 até dia 31 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica. SIGNÁTARIO: Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. FRANCISCO MARTINS PEREIRA RG n° 034069612007-5 e CPF n° 158.408.913-04, pela CONTRATANTE e Sr. AGENOR FELIPE BRITO MOREIRA RG n° 13.388.059-16 SSP/BA e CPF n° 025.060.145-19, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 011/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 017/2023. O Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisco Martins Pereira, inscrito no CPF n° 158.408.913-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo n° 017/2023, RESOLVE: RATIFICAR a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da empresa AF BRITO MOREIRA - EPP, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 19.522.415/0001-53, com sede à Avenida 07 de setembro, n° 02, bairro Centro, Cipó/BA, para Aquisição de produtos de identificação institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, no valor total de R$ 17.094,70 (dezessete mil, noventa e quatro reais e setenta centavos), cuja despesa correrá por conta do ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.◊Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação. Publica-se, para os fins do art. 26 da lei n° 8.666/93. Trizidela do Vale – MA, 26 de julho de 2023. Francisco Martins Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.
