EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1506001-6/2023. ORIGEM: Processo administrativo nº 0506001/2023. Da Dispensa de Licitação nº 050/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: Sr. Afonso Neves Pedrosa, portador do CPF: 215.509.563-53. OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de jardinagem e assemelhados, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0206 Fundo Municipal de Meio Ambiente FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Desenvolvimento Ambiental PROJETO/ATIVIDADE: 2.152 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/06/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente por seu Secretário Raimundo Gomes Fernandes Filho, como contratante e pelo Sr. Afonso Neves Pedrosa como contratado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0506001/2023
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0506001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 050/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o senhor Afonso Neves Pedrosa, portador do CPF: 215.509.563-53, objetivando a prestação de serviços de jardinagem e assemelhados, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente. RESOLVE: RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta senhor Afonso Neves Pedrosa, portador do CPF: 215.509.563-53, objetivando a prestação de serviços de jardinagem e assemelhados, de forma parcelada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente. No valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: Unidade Orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0206 Fundo Municipal de Meio Ambiente FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Desenvolvimento Ambiental PROJETO/ATIVIDADE: 2.152 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Trizidela do Vale (MA), 15 de junho de 2023. Raimundo Gomes Fernandes Filho Secretário Municipal de Meio Ambiente Portaria nº 04/2021-GP.
