Altera a Lei Municipal n° 272/2015 que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 5º da Lei Municipal Nº 272, de 12 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O CMPPJ será constituído de 09 membros titulares e seus respectivos suplentes, designados por suas representações:
A) Poder Executivo
I- um representante da Secretaria municipal de Educação;
II- um representante da Secretaria municipal de juventude;
III- um representante da Secretaria de Assistência Social;
IV- um representante da Secretaria de Administração.
B) Poder Legislativo:
I- um representante do Poder Legislativo.
C) da Sociedade Civil:
I- um representante da associação de moradores;
II- um representante de associação cultural;
III- um representante da juventude católica;
IV- um representante da juventude evangélica.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mormente o do artigo 5º da Lei Municipal n° 272/2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHAO, 22 DE MAIO DE 2023.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.010/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) ITACILMA DA SILVA E SILVA, viúva, lavradora, RG n. 000099317298-9 SSPMA, CPF n. 936.129.233-15, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA CARCARÁ Nº 125 Nº 16, RESIDENCIAL LUIS CARROCEIRO - BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 22 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.21/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) GERSANDRO PEREIRA DE MORAES DA SILVA, solteiro, lavrador, RG n. 0513484620146 SSPMA, CPF n. 617.311.993-50, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a TRAVESSA IRMÃ ANA MARIA Nº10, BAIRRO SANTO ANTONIO DOS OLIVEIRAS - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 22 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.23/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) DANYELLA ROMEIRO SENA TAVARES, Casada, RG n. 0254803920032 SSPMA, CPF n. 027.187.723-52, cônjuge: TIAGO DE JESUS TAVARES, RG: Nº 254992020034, CPF: Nº 047.131.753-50, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado RUA OUVO VIVO Nº 112, BAIRRO OURO VIVO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 22 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.024/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE ALMEIDA, viúva, aposentada, RG n. 024289512003-6 SSPMA, CPF n. 332.394.103-97, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA VEREADOR ANTONIO SEVERINO Nº 16, RESIDENCIAL LUIS CARROCEIRO - BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 22 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.056/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) WENDEL CUNHA SOUZA, casado, lavrador, RG n. 0190008120010 SSPMA, CPF n. 607.955.683-98, SANDRIELE DE MELO SOUSA CUNHA, RG n. 037567022009-3, CPF n. 034.772.123-04, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA GABRIEL FERREIRA N° 294A, BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 22 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
Prorrogação de Inscrições
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Trizidela do Vale -MA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), a Resolução do Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 333/2018, torna público:Prorrogação do Prazo de inscrição
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições ficarão Prorrogadas do dia 15 (Quinze) de Maio à 26(vinte e seis) de maio de 2023, de 08:00 às 14:00 no Centro de Referência de Assistência Social –CRAS (Rua Neuza Aguiar S/Nº- Aeroporto)
Parágrafo Único – Serão alteradas as datas da etapas subsequentes, conforme divulgado no novo Calendário Simplificado em Anexo.
Publique-se
Trizidela do Vale, 15 de Maio de 2023
Santana Nunes Meneses
Presidente do CMDCA
DataEtapa01/04/2023Publicação do Edital.10/04 à 26/05Prazo para registro das candidaturas.30/05Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 3 (três) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral.31/05 à 02/06Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial.05/06 e 23/05Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.12/06 à 14/06Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.15/06Publicação, pela Comissão Especial, de relação dos candidatos habilitados após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.24/06Aplicação da prova.26/06Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos.29/06Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial.05/07Avaliação Psicológica07/07Resultado Final e lista de Candidatos Habilitados18/09Divulgação dos locais de votação. 01/10/2023Eleição.03/10/2023Publicação da apuração. 10/01/2024Posse
