O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber o seguinte:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 08/2023, da Lei Municipal nº 477, de 02 de março de 2023, a qual dispõe sobre a autorização para alienação dos bens móveis constantes no mencionado decreto considerados inservíveis de propriedade do munícipio
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 12/2023 que institui a Comissão de Desfazimento e Avaliação de bens públicos inservíveis do patrimônio de Trizidela do Vale-MA
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR, a Comissão de Desfazimento e Avaliação de Bens Públicos Inservíveis do Patrimônio de Trizidela do Vale-MA, ficando assim constituída:
a) FRANCILENE NUNES FRANÇA DE SANTANA, portadora do CPF nº 508.495.063-87, que exercerá o cargo de Presidente da referida Comissão.
b) MARTA ALVES CAMPOS, Portaria n. 195/97, que exercerá cargo de Secretário da referida Comissão.
c) ANTONIO DA SILVA AMORIM, portador do CPF nº 475.759.803-34, que exercerá cargo de Secretário da referida Comissão.
Art. 2°- NOMEAR, como leiloeiro o Sr. WALTER DA SILVA, portador do CPF n. 008.484.233-48, para fins de alienação, conforme Lei Municipal n. 477, de 02 de março de 2023
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE /MA, aos 15 de maio de 2023.
ENOQUE DE SÁ BARRETO
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale/Ma