EXTRATO DE CONTRATO Nº 0505001/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale – IPSPTV e a Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo Pinto, inscrita no CPF sob o n° 026.552.613-21. OBJETO: Aquisição de imóvel com a finalidade de instalação e funcionamento da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA. VIGENCIA: 05/05/2023 até 31/12/2023, perfazendo 07 (sete) meses. DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal FUNÇÃO: 09 – Previdência Social SUB-FUNÇÃO: 272- Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 1.103 Aquisição de Imóveis CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis FONTE DE RECURSO: 1800111100 Recursos do RPPS – Previdenciário. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Trizidela do Vale/MA, 05/05/2023. Leonardo Andrade Fernandes. Superintendente do Instituto de Previdência. CPF: 024.536.023-90. Portaria nº 025/2021.
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 003/2023. Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria desta IPSPTV, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração da Dispensa de Licitação n° 003/2023 constante do presente processo administrativo n° 1004001/2023, para autorizar a contratação da Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo Pinto, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n° 026.552.613-21, residente e domiciliado à Rua 02, n°55, Aeroporto, Trizidela do Vale, Maranhão, CEP: 65.727-000, para a Aquisição de imóvel com a finalidade de instalação e funcionamento da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal FUNÇÃO: 09 – Previdência Social SUB-FUNÇÃO: 272- Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 1.103 Aquisição de Imóveis CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis FONTE DE RECURSO: 1800111100 Recursos do RPPS – Previdenciário. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Trizidela do Vale/MA, 05 de maio de 2023. Leonardo Andrade Fernandes. Superintendente do Instituto de Previdência. CPF: 024.536.023-90. Portaria nº 025/2021.
