PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.012/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.(a) MAURÍCIO CESAR RODRIGUES, menor de idade, RG n. 071837782020-7 SSP/MA, CPF n. 635.430.433-58, e JOSIAS CESAR RODRIGUES, menor de idade, RG n. 071837882020-0 SSP/MA, CPF n. 635.430.483-17, neste ato representados por ROSINETE DA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES, viúva, RG n. 054520112014-9 SSPMA, CPF n. 280.891.383-49, representante legal conforme TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA Nº 0803567-28.2022.8.10.0051, requereram, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a TRAVESSA SÉRGIO JOSÉ N° 279, BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 02 de maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.13/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr. DAMIÃO LIMA RODRIGUES, casado, vendedor, RG n. 354128073 SSPMA, CPF n. 493.428.943-72, casado com: FRANCISCA BELO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 017042752001-0 e CPF: nº 820.918.703-15 requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a TRAVESSA DA SALVAÇÃO Nº 623, BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 02 de Maio de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
