CONTRATATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.964.083/0001-00. CONTRATADA: ALMEIDA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 01.442.338/0001-66. OBJETO: Aditivo contratual referente ao contrato administrativo n° 0303001/2022, inerente da inexigibilidade de licitação n° 001/2022. BASE LEGAL: Art. 65, I, b e § 1° da Lei 8.666/93 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a cláusula sexta do contrato original. VALOR DO ADITIVO: 24.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 06 de março de 2023 a 06 de março de 2024. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração. SIGNATARIOS: Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trizidela do Vale – MA, Sr. LEONARDO ANDRADE FERNANDES RG n° 0155778502000-5 e CPF n° 024.536.023-90, pela CONTRATANTE e Sr. Nelson Nery Costa OAB/PI n° 172/96B, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023.
