Altera o artigo n° 12 da Lei Municipal nº 308/2017, que “dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o artigo 12 da Lei Municipal nº 308/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale-MA, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 12 O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA (IPSMTV) será administrado por sua Superintendência, composta de 07 (sete) membros, conforme artigo nº 12 da Lei Municipal nº 308/2017.
I. UM PRESIDENTE;
II. DOIS ASSESSORES JURÍDICOS;
III. DOIS CONTADORES;
IV. UM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS;
V. UM ASSESSOR TÉCNICO DO RECURSOS HUMANOS;
VI. DOIS SECRETÁRIOS;
VII. UM CONTROLADOR;
VIII. TRÊS AUXILIARES ADMINISTRATIVO;
IX. UM MEDICO PERITO
X. UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM
XI. DOIS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 14 DE MARÇO DE 2023.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
Cria o Clube Peteca de Ouro C-P-O no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Trizidela do Vale-Ma, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A presente Lei pretende utilizar o esporte em sua modalidade, enfatizando a inclusão social, traduzindo como um fator de desenvolvimento e transformação humana, no caso das crianças gerando mais saúde, equilíbrio, agregando valores e principalmente um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade. Oferecer a oportunidade de aprendizagem, lúdica e fundamentos formativos esportivos que irá contribuir para desenvolvimento psico-físico-social de crianças através da pratica esportiva no âmbito, de forma orientada e com acompanhamento profissional.
Art. 2º - Será compreendido como turma, por idade específica, as turmas serão compostas por (20) vinte alunos, sendo um encontro por semana, a ser escolhido ficando a carga de negociação, alunos e professores. Também será necessária a autorização do responsável, com preenchimento de ficha de inscrição e cópia da Certidão de Nascimento ou RG do aluno.
Art. 3º - A presente Lei Clube Peteca de Ouro, poderá sofrer alterações e atualizações de acordo as idades e quantidades oferecidas nas categorias e bases das atividades esportivas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 16 DE MARÇO DE 2023.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.008/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) EVA SILVA SOUSA, solteira, aposentada, RG n. 96058798-5 SSPMA, CPF n. 805.332.213-15, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA FRANCISCO ALVES N° 58, RESIDENCIAL LUÍS CARROCEIRO- BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 16 de março de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.015/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr(a) SILEDA MARIA PINTO DE LIMA, divorciada, aposentada, RG n. 054366472014-9 SSPMA, CPF n. 158.400.263-87, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a TRAVESSA SEVERINO PACHECO Nº 12, BAIRRO MONTE CRISTO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 16 de março de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n.016/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr(a) AURICELIO RODRIGUES DE SOUSA, casado, lavrador, RG n. 0223305720002-2 SSPMA, CPF n. 023.625.333-60 e JOELITA SILVA, lavradora, RG n. 022537462002-5 SSPMA, CPF n. 008.256.853-70 requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA NOVA Nº 140, BAIRRO CENTRO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 16 de março de 2023
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
