CONTRATATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.964.083/0001-00. CONTRATADA: ASP AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.288.268/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de licença de uso de software de contabilidade pública e de publicação/hospedagem de dados no Portal da Transparência de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA. BASE LEGAL: no art. 24, inciso II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR DO CONTRATO: 9.600,03 (nove mil e seiscentos reais e três centavos). VIGÊNCIA: 15 de fevereiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ; FONTE DE RECURSO: 1801211100 Recursos do RPPS – Financeiro Executivo. SIGNATARIOS: Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trizidela do Vale – MA, Sr. LEONARDO ANDRADE FERNANDES RG n° 0155778502000-5 e CPF n° 024.536.023-90, pela CONTRATANTE e Sr. Nadison dos Santos Costa RG n° 034382342007-5 e CPF n° 054.038.413-50, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 3101001/2023. O Superintende do Instituto de Previdência do Município de Trizidela do Vale, Leonardo Andrade Fernandes, inscrito no CPF n° 024.536.023-90, nomeado pela Portaria n° 025/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo n° 0901001/2023, bem como de acordo com as disposições do artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas. RESOLVE: RATIFICAR o ato de dispensa, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da empresa ASP – AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 02.288.268/0001-04, com sede na Rua Lauro Maia, 1120 – Bairro Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.055-210, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de licença de uso de software de contabilidade pública e de publicação/hospedagem de dados no Portal da Transparência de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA, no valor total de R$ 9.600,03 (nove mil e seiscentos reais e três centavos), cuja despesa correrá por conta do ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ; FONTE DE RECURSO: 1801211100 Recursos do RPPS – Financeiro Executivo.◊Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa. Publica-se, para os fins do art. 26 da lei n° 8.666/93. Trizidela do Vale – MA, 14 de fevereiro de 2023. Leonardo Andrade Fernandes, Superintendente do Instituto de Previdência, CPF: 024.536.023-90, Portaria n° 025/2021.