EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0302001-1/23. ORIGEM: Processo administrativo nº 3001001/2023. Dispensa de Licitação. LOCATÁRIA: O Município de Trizidela do Vale - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. LOCADORA: a Sra. Francisca de Fatima Matos Lucena, CPF: 734.568.703-10. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do anexo do Almoxarifado para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO/FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. Data da Vigência do Contrato: 03/02/2023 a 03/02/2024, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA/Secretaria Municipal de Administração pelo seu Secretário Sr.ª Enoque de Sá Barreto Filho, como Locatária e pela Sra. Francisca de Fatima Matos Lucena, como Locadora.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 3001001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 023/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhora Francisca de Fatima Matos Lucena, CPF: 734.568.703-10, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do anexo do Almoxarifado para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2023, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração FUNÇÃO: 04 – Administração SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Trizidela do Vale - MA, 03 de fevereiro de 2023. Enoque de Sá Barreto Filho Sec. Mun. de Administração CPF: 651.763.403-72 Portaria nº 02/2021-GP/
