CONTRATO Nº 2112001-1/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº 1512001/2022. Da Dispensa de Licitação nº 043/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: a empresa COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 44.988.847/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa do ramo jornalístico, proprietária de veículo de comunicação impresso, destinada à publicação de Atos Oficiais em jornal Standard (largura da coluna 4,6 cm), de interesse da Secretaria Municipal de Administração. VALOR TOTAL: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de Impostos, Órgão: 02 Poder Executivo Unidade Gestora – 0215 – Secretaria Municipal de Administração Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0003 – Gestão Politica Administrativa Atividade: 2.030- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE:1500000000- Recursos não vinculados de Impostos. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como contratante e pela empresa COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA a Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos como contratada.
DE LICITAÇÃO N° 043/2022
O Gestor da Secretaria Municipal de Administração do município de Trizidela do Vale - MA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a ratificação efetivada do Processo Administrativo nº 1512001/2022, Dispensa de Licitação nº 043/2022, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica e o Parecer da Controladoria que reconheceu ser inexigível o procedimento licitatório nos moldes do inciso II, do art. 24, do diploma legal invocado, para a Contratação de empresa do ramo jornalístico, proprietária de veículo de comunicação impresso, destinada à publicação de Atos Oficiais em jornal Standard (largura da coluna 4,6 cm), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração no ano de 2023, sendo contratada a empresa COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 44.988.847/0001-00, sediada na Av. dos Holandeses – (Caravelas T.02), n°11, Cond. Farol I Ilha APT 144, Ponta D Areia, CEP: 65.077-357, no município de São Luís-MA, representada neste ato pela Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, portadora da Cédula de Identidade nº 016676552001-2 SSP/MA e CPF nº 002141383-56, pelo valor global de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais).
Autorizo, portanto, o objeto de que trata a presente dispensa de licitação.
Trizidela do Vale – MA, 21 de dezembro de 2022.
Enoque de Sá Barreto Filho
Secretário Municipal de Administração
CPF nº 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP