TOMADA DE PREÇOS 1/2022

O MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista o que consta do Processo nº 1611001/2022 e nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA AOS INTERESSADOS que a tomada de preços nº 1/2022 com abertura prevista para o dia 20 de dezembro de 2022, às 10:00 horas, FICA ADIADA, motivado pela necessidade de alteração do Edital. Os interessados poderão no horário das 08h00min às 17h00min, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Dep. Carlos Melo, nº 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), ou telefone: (99) 98852-4045 no endereço eletrônico, por e-mail cplpmtv@outlook.com na página www.trizideladovale.ma.gov.br.Trizidela do Vale (MA), 19 de dezembro de 2022.

Felipe Pinheiro Nogueira

Presidente CPL

Portaria nº 01/2022

CONTRATO Nº 1612001-1/2022 ORIGEM: Processo Administrativo nº 0812001/2022, da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, para ano de 2023. VALOR TOTAL: R$ 18.426,49 (dezoito mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos). FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão/Unidade – 0215 –Secretaria Municipal de Administração - Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral- Programa: 0003 – Gestão Politica Administrativa - Atividade: 2.030- Manutenção da Secretaria de Administração- Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ. Fonte: 1500000000 – Recurso não vinculados de impostos-ordinário. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1212001/2022

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, inscrito no CPF N° 651.763.403-72, nomeado pela Portaria n" 02/2021-GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1212001/2022, originário da Secretaria Municipal de Administração, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92, sediada na Rua Inglaterra, 243- Q013, Itaperi, CEP. 60.714-150, no município de Fortaleza/CE, representada neste ato pelo procurador Sr. Francisco William Vieira de Andrade, portador da Cédula de Identidade nº 2005009140672 SSP-CE e CPF nº 065.642.103-70, para a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, ESIC e ouvidoria e a Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, para atender a Lei N° 12.527/2011- Lei de acesso a informação diariamente, gerenciamento eletrônico, geração e publicação automatizada, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale-MA, no importe de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0215 – Secretaria Municipal de Administração FUNÇÃO: 04 – Administração SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0003– Gestão Político Administrativa PROJETO/ATIVIDADE: 2.030- Manutenção da Secretaria de Administração, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação /Comunic. – PJ FONTE DE RECURSO: 15.0000000 Recursos não vinculados de Impostos.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 19 de dezembro de 2022.

Enoque de Sá Barreto Filho

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 02/2021-GP