ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, DEIBSON PEREIRA FREITAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1° -O horário de expediente nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Municipal, durante a Copa do Mundo de 2022, excepcionalmente, na primeira fase da competição será o seguinte:
a) 24/11 (quinta-feira) – Expediente das 08:00h às 14:00h;
b) 28/11 (segunda-feira) – Expediente das 08:00h ás 12:00h;
c) 02/12 (sexta-feira) – Expediente das 08:00h às 14:00h.
Parágrafo Único - Os horários de expediente estabelecidos por este Decreto não se aplicarão aos serviços públicos essenciais e ininterruptos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipa
