EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1611001-3/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº 0711001/2022. Dispensa de Licitação. LOCATÁRIA: O Município de Trizidela do Vale - MA, por intermédio da Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. LOCADORA: Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo, portador do CPF: 026.552.613-21. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO/FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receitas de Impostos e Trans.-Saúde. Data da Vigência do Contrato: 16/11/2022 a 16/11/2023, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA/Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Locatário, como Locatária e pela Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo como Locadora.
TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0711001/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 041/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Sra. Taissa Nayara dos Santos Cosmo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n° 026.552.613-21. objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, para o exercício de 2022, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física SUBELEMENTO: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receitas de Impostos e Trans.-Saúde Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Trizidela do Vale - MA, 16 de novembro de 2022. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros Sec. Mun. de Saúde CPF: 036.082.723-30 Portaria nº 08/2021-GP.
