Dispõe sobre a venda e ou utilização de bebidas em embalagens de vidro durante as festividades no Aniversário da Cidade de Trizidela do Vale, e dá outras providências.
O PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a popularidade das festas de aniversário da cidade de Trizidela do Vale-MA.
DECRETA:
Art. 1ºFica expressamente proibida a venda e a circulação de bebidas em geral, alcoólicas, refrigerantes, sucos e similares, acondicionadas em garrafas ou copos de vidro durante a realização das festas de aniversário da cidade de Trizidela do Vale-MA.
Parágrafo Único: a proibição que se refere o caput deste artigo, limitar-se-á ao âmbito dos espaços territoriais onde ocorrerão as festas de aniversário da cidade.
Art. 2º - Caberão aos órgãos de segurança pública fiscalizar o cumprimento deste artigo.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas de Trizidela do Vale-MA e dá outras providências".
O PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a tradição das festividades do aniversário da cidade de Trizidela do Vale-MA.
CONSIDERANDO os festejos em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Trizidela do Vale-MA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado~PONTO FACULTATIVOnas repartições públicas municipais de Trizidela do Vale-MA, administração direta e indireta, na data 11 de novembro de 2022 (sexta feira).
Parágrafo único: Os serviços públicos considerados essenciais funcionarão normalmente.
Art. 2º O disposto neste Decreto não vincula o Poder Legislativo Municipal.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal