Dispõe sobre a reorganização da lotação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Trizidela do Vale-MA, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRIZIDELA DO VALE-MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n°. 11.350 de 05.10.2006, alterada pela Lei Federal n°. 13.595 de 05.01.2018, e
CONSIDERANDO que o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania;
CONSIDERANDO que O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizam atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais, dentro de sua área geográfica de atuação, SOB A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
CONSIDERANDO que a priori O Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que atuar, quando de sua aprovação no processo seletivo, a data da publicação do edital; e caso o Agente Comunitário de Saúde adquira casa própria fora da área geográfica de sua atuação, poderá ser remanejado, na forma de regulamento, para equipe atuante na área onde está localizada a casa adquirida;
CONSIDERANDO que ocorreram alguns remanejamentos irregulares de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, sem o regulamento que exigir o art.6º, §5º da Lei n. 11.350/2006, o que afetou a qualidade da prestação de serviços as comunidades assistidas;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o quadro de Agentes Comunitários da Saúde e de Agente Combate à Endemias conforme a lotação de origem para que possa estabelecer um planejamento a regulamentar os excepcionais remanejamentos, consoante determinar o art.6º, §5º, Lei n. 11.350/2006, garantindo assim uma prestação de serviços públicos com mais eficiência, agilidade, coerência, em observância aos interesses públicos e princípios que regem a administração pública;
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica definida, na forma desta Portaria e SEUS ANEXOS, a reorganização da lotação dos Agentes Comunitários da Saúde e de Combate a Endemias, consoante a origem das lotações, ao cumprimento dos interesses da coletividade, conforme preconiza a Lei Federal n°. 11.350/06, eis que o interesse público deve prevalecer ante aos interesses individuais.
Art.2º - Fica desconsiderado qualquer remanejamento do Agente Comunitário da Saúde e de Combate às Endemias, de forma irregular, sem a observância do regulamento previsto no §5º do artigo 6º da Lei n. 11.350/2006, sem prejuízo da Administração Pública Trizidelense normatizar e planejar eventuais remanejamentos por meio de portarias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.
FABIANA MEIRELES DO NASCIMENTO MEDEIROS
Secretária Municipal de Saúde de Trizidela do Vale-MA
Portaria n° 08/2021
ANEXO I da Portaria n° 03/2022
LOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO
NOMECARGOCristina Oliveira SilvaACSDeuselio Lopes FerreiraACSEliane Rodrigues de Oliveira da SilvaACSFrancisca Wagna Costa do NascimentoACSJessica Silva Bezerra (contratado)ACSMaria da Conceição de Sousa Silva (contratado)ACSEmileny Oliveira da SilvaACSFrancisco Alex Gomes da SilvaACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CHICO CHICOTE
NOMECARGOErika Martins Menezes (contatado)ACSMaria Cleide Goncalves Lima (contatado)ACSMaria Dulcimar Sales CostaACSNadja da Silva RomeiroACSRaimunda Bezerra SantosACSTatiana de Fatima BelfortACEVania Belém LopesACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE DR PEDRO BARROSO
NOMECARGOFrancisco Cloves de Lima SilvaACSFrancisco Palhares FerreiraACSJosinete Marinho da Fonseca BrasilACSKilma Valeria Santos Costa (contatado)ACSMaria Lucia Ribeiro da Silva LeiteACSVacicleia da Silva rocha (contratado)ACSElias Alves de SousaACEMaria Dalcilene Rodrigues JoanoarioACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO SEVERINO NETO
NOMECARGOAntonia Regina de Araújo SilvaACSMaria Rodrigues de Melo silvaACSMaria Rosa Sousa da Costa (contratado)ACSMarivaldo Ferreira AlvesACSRaimunda Vieira AlvesACSRosineire SantanaACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE JOAO BEATA
NOMECARGOEdna Rodrigues de AraújoACSJudite Ferreira da Silva ConceiçãoACSManoel de Sales VieiraACSMaria das Dores GoncalvesACSMaria Gorete Vieira de SousaACSDenise Quadros PereiraACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO
NOMECARGOAna Lucia de MeloACSCarlos Cesar de OliveiraACSOsanilde da Silva NascimentoACSRosa Maria Alves Ferreira ACSTerezinha de Jesus Santos SilvaACSAntonio Cicero Farias de OliveiraACSRaimunda Nonata Vieira SantanaACEThais Vieira de SousaACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO
NOMECARGOAldeize Maria Lima da SilvaACSAna Cleide Jesus SilvaACSCleonice de Lima silva Santos (contratado)ACSDalene Mendes da SilvaACSEvelyn de Moraes rocha costaACSFrancisca da Conceição BragaACSLayza Bruna Dutra Lima (contratado)ACSMarinalva Belo da SilvaACSDaiane da Silva BarretoACEIranilde Andrade AboudACERoseli Portela DouradoACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEU QUINCA
NOMECARGOClaudia Belo de Paiva (contratado)ACSJardel Silva de SousaACSMaria de Fatima Matos LimaACSMaria do Amparo Porfirio de Menezes (contratado)ACSMaria Neuza Alves de OliveiraACSSuelma Maria Santos Menezes (contratado)ACS,
LOTAÇÃO ORIGINÁRIA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GENI DE JESUS ALVES NUNES
NOMECARGOAntonia Tanha da SilvaACSAryadna Gadelha AndradeACSEdilene Almeida de AraújoACSMarinalva Pereira de MeloACSRosangela Rimar da SilvaACSMarcus Vinicius Sousa da SuilvaACERosilvaldo Martins de OliveiraACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: CENTRO DE SAÚDE DR PEDRO BARROSO
NOMECARGOFlaviane Lima SalesACSMaria Rejane MunizACSMarline de Sousa SantosACSMildre de Sousa Silva MesquitaACSFrancisco de Sousa RodriguesACEManoel Figueiredo GomesACELOTAÇÃO ORIGINÁRIA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CHICO CHICOTE
NOMECARGOAna Claudia Ribeiro Brasil CamposACSAntonia Regina Barbosa (contratado)ACSMaria do Socorro Gomes de MoraesACSMariana de Sousa Silva (contratado)ACSRegina Lucia FerreiraACSAntonio Carlos Barbosa de AraujoACEIanca Teles da GraçaACE
