PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1104.001/2022: Termo Aditivo de quantitativo nº 01 que entre si celebram a Câmara Municipal de Trizidela do Vale e a S.rª FRANCISLAYNE MENDES DO CARMO, inscrita no CPF pelo nº 069.893.403-20 e RG nª 051609232014-3, Residente e Domiciliada na TV. Santo Antônio, nº 128, Bairro Centro – Trizidela do Vale - MA. OBJETO: aditamento de quantitativo de 25% ao contrato nº 1104.001/2022 decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 com validade até 31 de dezembro de 2022, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993; DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITAVO: 20/10/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.329/0001-76, CONTRATADA: ASSINATURAS: p/ Contratante: Sr°, Ricardo Everton de Lucena Pereira; Contratado: Sr (a) FRANCISLAYNE MENDES DO CARMO. Trizidela do Vale/MA, 20 de outubro de 2022.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal do Município de Trizidela do Vale - MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal, portador de CPF nº 840.834.175-87, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem à cidade de São Luís – MA, durante os dias 20 a 21 de outubro de 2022, onde o mesmo irá resolver assuntos na União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM e Caema.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I será oriundo da seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.2.001 — MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.
Ill — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, 17 DE OUTUBRO DE 2022.
HAMILTON ASSIS LEITE
Vice-Presidente da Câmara Municipal
