EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0507001-4/2022. ORIGEM: Processo administrativo nº 0106001/2022. Da Dispensa de Licitação nº 034/2022. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: CHICOTE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 10.631.270/0001-54. OBJETO: Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICAS) e Kits de Higiene e Limpeza, para a distribuição ás famílias afetadas pelas inundações, através dos recursos repassados/disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI), para atender as ações destinadas ao socorro assistencial as vítimas em cenário de desastre, estando de acordo com a Lei 12.340/2010 (e suas alterações), Lei 12.608/2012, os Decretos n° 7.505/2011, 7.257/2010, IN do MI n°01, de 24/08/2012 e Portaria 607/2011, a Lei n° 8.666/93 e pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 26/2022 GP de 28 de março de 2022. VALOR TOTAL: R$ 247.537,68 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08- Assistência Social Subfunção; 244- Assistência Comunitária. Programa: 0020 – Assistência a população carente PROJETO/ATIVIDADE: 2.128- Manutenção de Distribuição de Material CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, bem, ou serv. p/ dist. Gratuit. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/07/2022 a 26/09/202. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como contratante e pela empresa CHICOTE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP, o Sr. Lucas de Medeiros Freitas Rocha como contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP 0607001-3/2022. Processo Administrativo nº 2007001/2021. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 020/2021. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/2021 e a Empresa: GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 08.353.510/0001-54. OBJETO: aquisição de material hospitalar e ambulatorial, material laboratorial, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, do município de Trizidela do Vale (MA), conforme Pregão Presencial n° 020/2021 e proposta apresentada. VALOR: O valor total é de R$ 86.927,84 (oitenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/UNIDADE: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.104 Manutenções do Hospital Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1600000000 Transferências SUS Bloco de Manutenção. VALOR: R$ 66.526,94 (sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). 'd3RGÃO/UNIDADE: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 Manutenções do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1600000000 Transferências SUS Bloco de Manutenção. VALOR: R$ 20.400,90 (vinte mil e quatrocentos reais e noventa centavos). BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 06 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, pela Contratante e o Sr. Thyago Layron Sampaio de Abreu, pela contratada.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.0607002-3/2022. Processo Administrativo nº 2801001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 020/2022. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/2021 e a Empresa: GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 08.353.510/0001-54. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 45.450,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 - Saúde. SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0009 – Programa de Ações e Serviços de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.096 - Manutenção da Farmácia Básica. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 Materiais, bem ou serviços para distribuição gratuita. FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 06 de julho 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho 2022. SIGNATÁRIOS: Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, pela Contratante, e o Sr. Thyago Layron Sampaio de Abreu, pela contratada.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: F V ROMEIRO SENA, inscrita no CNPJ sob nº 45.961.767/0001-15. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de utensílios de copa e cozinha, de forma parcelada para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto, como gerenciador e a empresa: F V ROMEIRO SENA, inscrita no CNPJ sob nº 45.961.767/0001-15, com sede na Av. Perimetral, nº 40, Jardim das Oliveiras, CEP nº 65.727-000, no Município de Trizidela do Vale/MA, representada por seu representante legal Sr. Francisco Valber Romeiro Sena portador da Cédula de Identidade nº 4868348409 DETRAN/MA e CPF nº 038.703.783-79. 1° Colocada nos itens: 14,28,38,43 e 54. Valor Total é R$ 119.993,36 (cento e dezenove mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), como detentor do Registro de Preços.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.247.782/0001-33. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de utensílios de copa e cozinha, de forma parcelada para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto, como Gerenciador e a empresa: SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.247.782/0001-33, com sede na Rua Ramiro de Andrade, nº 260, Vila Santa Lucia, CEP nº 13486-067, no Município de Limeira-SP, representada por sua representante legal a Sra. Solange Zancheti Vieira, portadora da Cédula de Identidade nº 21817367 SSP/SP e CPF nº 153.089.538-30. 1° Colocada nos itens: 6,10,12,15,16,17,18,20,21,22,23,24,26,30,31,33,34,35,36,37,39,42,44,45,48 e 49 Valor Total é R$ 55.449,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove reais), como detentor do Registro de Preços.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: DIFERENCIAL COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.762.882/0001-70. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de utensílios de copa e cozinha, de forma parcelada para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto, como Gerenciador e a empresa: DIFERENCIAL COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 36.762.882/0001-70, estabelecida na Av. Senador Vitorino Freire, Nº 01, Edif. São Luís Offices, Sala 1513, Areinha, CEP nº 65.030,015, São Luis-MA, representada por seu representante legal o Sr. Antônio Alves dos Santos Neto, portador da Carteira de identidade nº 032917352007-6 SSP/MA e CPF nº 041.096.033-07. 1° Colocada no item: 27. Valor Total é R$ 6.452,40 (seis mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), como detentor do Registro de Preços.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.966.853/0001-33. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de utensílios de copa e cozinha, de forma parcelada para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto, como Gerenciador e a empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrito no CNPJ sob nº 04.966.853/0001-33, estabelecida na Rua Coronel Pedra Bogea, nº 246, Centro, CEP nº 65.715-000, no Município de Lago da Pedra-MA, representada por sua representante legal a Sra. Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa, portadora da Carteira de identidade nº 042328812011 SSP/MA e CPF nº 047.145.213-06. 1° Colocada nos itens: 9 e 41. Valor Total é R$ 23.510,00 (vinte e três mil e quinhentos e dez reais), como detentor do Registro de Preços.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2903001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 25.057.844/0001-08. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material de utensílios de copa e cozinha, de forma parcelada para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto, como Gerenciador e a empresa: S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 25.057.844/0001-08, estabelecida na Rua José Gonçalves, n° 296, Centro, CEP nº 65.485-000, no Município de Itapecuru Mirim – MA, representada por sua representante legal a Sra. Silvia Roberta de Sousa Lopes, portadora da Cédula de Identidade Nº 0214300420021 SSP/MA e CPF Nº 025.686.003-30. 1° Colocada nos itens: 13,32,40,46 e 47. Valor Total é R$ 66.734,00 (sessenta e seis mil e setecentos e trinta e quatro reais), como detentor do Registro de Preços.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106001/2022
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Maria Rosilene Silva , inscrito no CPF: nº 406.829.783-53, nomeado pela Portaria nº 06/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0106001/2022, originário da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto Municipal N° 26/2022 e a Lei Municipal N° 458/2022, para a contratação direta da empresa CHICOTE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 10.631.270/0001-54, estabelecida na Rua Crescencio Raposo, nº 416, Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras - MA, para o fornecimento de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICAS) e Kits de Higiene e Limpeza, para a distribuição ás famílias afetadas pelas inundações, através dos recursos repassados/disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI), para atender as ações destinadas ao socorro assistencial as vítimas em cenário de desastre, estando de acordo com a Lei 12.340/2010 (e suas alterações), Lei 12.608/2012, os Decretos n° 7.505/2011, 7.257/2010, IN do MI n°01, de 24/08/2012 e Portaria 607/2011, a Lei n° 8.666/93 e pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 26/2022 GP de 28 de março de 2022, pelo valor total de R$ 247.537,68 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08- Assistência Social Subfunção; 244- Assistência Comunitária. Programa: 0020 – Assistência a população carente PROJETO/ATIVIDADE: 2.128- Manutenção de Distribuição de Material CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, bem, ou serv. p/ dist. Gratuit. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale (MA), 04 de julho de 2022.
Maria Rosilene Silva
Sec. Mun. de Assistência Social
CPF n° 406.829.783-53
Portaria nº 06/2021-GP
