RESOLUÇÃO TRATA DA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, no uso de suas atribuições legais, amparada no que se dispõe os artigos 8º § 5 e 9 e incisos do regimento interno aprova especialmente para este biênio 2023/2024, a seguinte.
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Trizidela do Vale para o biênio 2023/2024, será eleita e, sessão solene, realizada no dia 25 de maio de 2022, âs 10:00 horas, ficando todos os Vereadores, de logo convocados devendo-se observar os seguintes procedimentos:
I – Realização por ordem do Presidente, da chamada regimental para verificação de quórum;
II – Leitura das inscrições dos candidatos a cargos da mesa diretora;
III – Chamada nominal dos Vereadores para declararem os seus votos;
IV – Proclamação do resultado pelo Presidente;
V – Posse dos eleitos para o dia 1º de janeiro imediatamente subsequente ao ano da eleição.
§ 1º - A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, conforme o art. 12º do Regimento Interno.
Art. 2º - Será considerado eleito para o cargo da Mesa Diretora, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria simples dos votos.
Art. 3º - Qualquer outra deliberação não contida na presente Resolução, será observada a regulamentação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Trizidela do Vale.
Art. 4º - A eleição para a renovação far-se-a mediante termo lavrado em ata e assinado pelos Vereadores presente à sessão solene.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA aos 19 de maio de 2022.
Ricardo Everton de Lucena Pereira
PRESIDENTE
