PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2804001/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022.

CONTRATO Nº 1305001-1/2022 ORIGEM: Processo administrativo nº 2804001/2022. Da Inexigibilidade nº 004/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob Nº 22.964.948/0001-08. OBJETO: Contratação de consultoria especializada para prestação de serviços para ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e/ou administrativas que tenham por objeto a revisão ou incremento de repasses de royalties em face da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e União Federal com o objetivo de recuperar os repasses mensais e em atraso dos royaties, com a revisão dos atuais critérios de repasses com intuito de recuperação, inclusive das correções monetárias devidas visando o devido pagamento pelos equipamentos de embarque e desembarque dos campos produtores sobre a lavra marítima e terrestre de origem nacional por força do §1º, do art. 20, da Constituição Federal e das Leis nºs 7.990/89, 7.525/86 e 9.478/97 para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). DOTAÇÃO: Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade Gestora – 0215 – Secretaria Municipal de Administração. Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral. Programa: 0003 – Gestão Politica Administrativa. Atividade: 2.030- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recurso não vinculados de Impostos. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/05/2022 a 13/05/2023, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS e o Sr. Edvaldo Nilo de Almeida como Contratado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2803001/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2803001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: MELO AMORIM TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.277.981/0001-80. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens incluindo o fornecimento de passagens aéreas e serviços correlatos, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, marcação de assento, compra de despacho de bagagem, reembolso e cancelamento de passagens aéreas nacional/internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, destinada a suprir o interesse da Administração Municipal de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 024/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto; como Gerenciador a empresa: MELO AMORIM TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.277.981/0001-80, com sede na Rua Hilario Silva, Nº 101, APT 404 BLOCO B-Bairro Abolição, CEP: 59.611-240, Mossoró/RN representada por sua representante legal a Sra. Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim, portadora da Cédula de Identidade Nº 1.995.208 SSP/RN e CPF Nº 056.322.404-52, como detentor do Registro de Preços. Conforme tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSQTD.UNDVALOR UNITÁRIO

R$VALOR TOTAL AGENCIAMENTO R$VALOR ANUAL ESTIMADO DAS PASSAGENS1SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS para fornecimento de passagens áreas, e serviços correlatos respeitando condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Compreendendo para a prestação dos serviços, a reserva, emissão, remarcação, reembolso e cancelamento, de acordo com as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC.120UND0,011,20-2PASSAGENS AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL NA CLASSE ECONÔMICA – VALOR FIXO A SER EMPENHADO COM O CUSTO FIXO DAS PASSAGENS AÉREAS, TAXA DE EMBARQUE E BAGAGEM ATÉ 23 KG, CONFORME NECESSIDADE.1UND500.000,00500.000,00VALOR ESTIMADO DO AGENCIAMENTO R$1,20VALOR ANUAL ESTIMADO DAS PASSAGENS R$500.000,00VALOR ESTIMADO DO AGENCIAMENTO + VALOR ESTIMADO PASSAGENS R$500.001,20

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0303001/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0303001/2022. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: CASTELO BRANCO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.209.340/0001-55. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e ornamentação de eventos de interesse da Administração Municipal, de Trizidela do Vale (MA). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA /Secretaria Municipal de Administração representado pelo senhor Enoque de Sá Barreto; como Gerenciador a empresa: CASTELO BRANCO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.209.340/0001-55, com sede na Rua Santo Antônio, Nº 331, SL 01, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale-MA, representada por seu representante legal o Sr. José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, portador da Cédula de Identidade Nº 114031099-0 SSP/MA e CPF Nº 884.357.333-00. 1º COLOCADA NO SERVIÇOS DE BUFFET itens 1 e 2. GRUPO ÚNICO: SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO itens 3 e 4 composto pelos itens 5 a 27. Valor Total de R$ 862.025,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e vinte e cinco reais), como detentor do Registro de Preços.

Processo Administrativo nº 2804001/2022

INEXIGIBILIDADE n° 004/2022

Contratante: Município de Trizidela do Vale/Secretaria Municipal de Administração.

Contratado: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob Nº 22.964.948/0001-08.

Objeto: Contratação de consultoria especializada para prestação de serviços para ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e/ou administrativas que tenham por objeto a revisão ou incremento de repasses de royalties em face da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e União Federal com o objetivo de recuperar os repasses mensais e em atraso dos royaties, com a revisão dos atuais critérios de repasses com intuito de recuperação, inclusive das correções monetárias devidas visando o devido pagamento pelos equipamentos de embarque e desembarque dos campos produtores sobre a lavra marítima e terrestre de origem nacional por força do §1º, do art. 20, da Constituição Federal e das Leis nºs 7.990/89, 7.525/86 e 9.478/97 para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA.

Fundamento Legal: Artigo 25, II, § 1º c/c art. 13 DA LEI 8.666/1993.

Valor: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).

Data: 13/05/2022.