TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0704001/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, para contratar com a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, CNPJ N° 17.293.339/0001-26, ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, nº 394, Centro, Pedreiras - MA, a objetivando a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de produtos de informática e suprimentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 17.263,90 (Dezessete Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Noventa Centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Trizidela do Vale - MA, 26 de abril de 2022. RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale