EXTRATO DE APOSTILAMENTO. 1° TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO N° 0303001/2022. Processo Administrativo n° 1602001/2022. PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRIZIDELA DO VALE, CNPJ n° 01.964.083/0001-00 e a empresa ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 01.442.338/0001-66. OBJETO: inclusão da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato n° 0303001/2022, originário do processo Licitatório n° 001/2022, sob a modalidade Inexigibilidade de Licitação que versa sobre a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, financeira e atuarial junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração.Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo apostilamento. BASE LEGAL: § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Trizidela do Vale – MA, 13 de abril de 2022. Leonardo Andrade Fernandes. Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA.
