PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2303001/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara, para contratar com a Srª FRANCISLAYNE MENDES DO CARMO, inscrita no CPF pelo nº 069.893.403-20 e RG nª 051609232014-3, Residente e Domiciliada na TV. Santo Antonio, nº 128, Bairro Centro – Trizidela do Vale - MA, objetivando a Contratação de Pessoa (s) Física (s) ou jurídica (s) especializada para fornecimento parcelado de lanches, bolos, doces e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 17.550,00 (Dezessete Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire - MA, 08 de abril de 2022. RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA -PRESIDENTE DA CÂMARA DE TRIZIDELA DO VALE – MA.