PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2712001/2021

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022

OBJETO: Seleção de proposta visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios – (cesta básica), destinada a distribuição gratuita às famílias carentes, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do município de Trizidela do Vale (MA).

O Município de Trizidela do Vale-MA/Fundo Municipal de Assistência Social por intermédio da Pregoeira, torna público o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2022. Foi homologado o objeto desta licitação às seguintes licitantes:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado pela Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA, autoridade competente, nomeada pela Portaria nº 06/2021 GP, conforme resultado indicado abaixo:

Empresa 1: REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.689.426/0001-98, estabelecida na Av. Francisco Carlos Jansen, nº 812-B, Parque Piauí, CEP Nº 65.631-240, Timon-MA, representada neste ato pelo Sr. Sávio Barbosa de Sousa, portador da Cédula de Identidade Nº 2.039.678 SSP/PI e CPF Nº 952.747.403-59.

1º colocada na cota principal das Cestas Básicas, item 1.

Valor Total Homologado é de R$ 1.201.500,00 (um milhão duzentos e um mil e quinhentos reais), em 24/01/2022.

Empresa 2: M A R SANTOS FERREIRA EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 42.034.494/0001-75, estabelecida no Conj. Lolita na Rua 05, Bairro Mutirão, CEP: 65.725-000, Pedreiras-MA, representada neste ato pela Sra. Maria Antonia Rodrigues Santos Ferreira portadora da Cédula de Identidade Nº 2309130 SSP/PI e CPF Nº 010.226.683-23.

1º colocada na cota reservada das Cestas Básicas, item 2.

Valor Total Homologado é de R$ 127.650,00 (cento e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta reais), em 24/01/2022.

Valor total homologado das empresas é de R$ 1.329.150,00 (um milhão trezentos e vinte e nove mil e cento e cinquenta reais), em 24/01/2022.

A Pregoeira informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA.

Trizidela do Vale (MA), 27 de janeiro de 2022.

Francisca Regilda Furtado Leite

Pregoeira

CPF: 199.914.089-23

Portaria nº 02/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601001-1/2022. Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22, e a empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: O valor total é de R$ 84.847,10 (oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0215 – Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Politica Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 – Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos- Ordinário. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Enoque de Sá Barreto Filho pela Contratante e a Sra. Sônia Maria Vieira Guimarães, pela contratada

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601001-3/2022, Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: de R$ 32.780,02 (trinta e dois mil setecentos e oitenta reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0225 - Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 - Manutenção da Secretaria de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos – Ordinários. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, pela Contratante e o pela Contratante a Sra. Sônia Maria Vieira Guimarães, pela contratada

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601001-4/2022, Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/000-22 e a Empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: de R$ 18.911,12 (dezoito mil novecentos e onze reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0219 – Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0026 – Proteção Social Básica. PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos – ordinária. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Rosilene Silva, pela Contratante e a Sra. Merandulina Bezerra de Castro, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601001-2/2022, Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 03.157.791/0001-56 e a Empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: de R$ 31.127,75 (trinta e um mil cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0222 – Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0083 – Gestão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.066 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferência - Educação. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Sônia Silva Abreu, pela Contratante e a Sra. Sônia Maria Vieira Guimarães, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601002-3/2022, Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/2021 e a Empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: de R$ 55.163,15 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, pela Contratante e o pela Contratante a Sra. Sônia Maria Vieira Guimarães, pela contratada.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PP/2601002-2/2022, Processo Administrativo nº 0607001/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 018/2021. PARTES: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: GRÁFICA GIORDÂNIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.455.651/0001-27. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: de R$ 35.725,61 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0201 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0023 – Desenvolvimento da Rede de Ensino. PROJETO/ATIVIDADE: 2.143 - Manutenção e Funcionamento do FUNDEB 30%. CLASSIFICAÇÃO. ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferências do FUNDEB-impostos 30%BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Maria Sônia Silva Abreu, pela Contratante e a Sra. Sônia Maria Vieira Guimarães, pela contratada.

NOTIFICANTE: O Município de Trizidela do Vale/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saneamento Básico, com sede na cidade de Trizidela do Vale inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, CPF 036.082.723-30, nomeada pela Portaria nº 08, de 04 de janeiro de 2021.

NOTIFICADA: K P NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 22.320.805/0001-55, estabelecida na Rua Pinto Saldanha, S/Nº, Bairro Goiabal, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras-MA, neste ato representada pelo Senhor Kaory Pacheco Nascimento, portador da cédula de identidade nº 019442032002-3 SESP/MA e CPF nº 011.209.533-08

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 006/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009001/2021.

CONTRATO: TERMO DE CONTRATO Nº 1101001-3/2022.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia na execução de Manutenção e substituição dos equipamentos para abastecimento da rede de água, no município de Trizidela do Vale/MA, zona urbana e rural, firmado em 11/01/2022 e dos TERMOS ADITIVOS dele decorrente porventura firmados.

Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, a Notificante que vos subscreve, vem formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO, entre esta Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saneamento Básico e a empresa K P NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 22.320.805/0001-55, sobre os seguintes fatos e fundamentos:

Esta Notificante vem informar que houve um equívoco na elaboração da planilha orçamentaria para a celebração contratual, assim, pretendo rescindir o mesmo para que seja feita a correção da planilha orçamentaria, para a futura contratação.

Destaca-se que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, bem como os contratos administrativos possuem características próprias, as quais são regidas pelos princípios basilares previstos no art. 37 da Constituição Federal. Ademais, a Administração reveste◊se de prerrogativas para o seu exercício, dentre elas o poder de rescindir contrato, desde que haja conveniência, conforme artigo 78, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Art. artigo 78, inciso XII:XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato

Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Assim, a Administração pode anular seus próprios atos, esta Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saneamento Básico decidiu que a rescisão do Contrato é mais conveniente ao interesse público e ambos contraentes.

Por fim, comunicamos a Notificada que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com a vista franqueada para sua manifestação.

Publique◊se o presente termo na imprensa oficial.

Trizidela do Vale – MA, 24 de janeiro de 2022.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretária Municipal de Saúde

CPF n. º 036.082.723-30

Portaria n° 08/2021 - GP